Política de Privacidade

Termos usados. Para os fins desta política, os termos abaixo têm o significado a seguir, conforme o artigo 5º da LGPD:

1. a)dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone e endereço;
2. b)titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; nesta política, você;
3. c)controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais; nesta política, a Brel Desentupidora;
4. d)operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
5. e)tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
6. f)ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Onde se aplica. Esta política se aplica ao site breldesentupidora.com.br e aos nossos canais de atendimento: WhatsApp, ligação e e-mail.

Identificação. Somos a Brel Desentupidora, desentupidora que atende Belo Horizonte e a região metropolitana, e somos a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos nossos canais de atendimento.

Canal de atendimento. O canal para qualquer assunto relacionado aos seus dados é o e-mail contato@breldesentupidora.com.br ou o WhatsApp (31) 99093-2087. O WhatsApp é atendido de segunda a domingo, das 8h às 19h.

Encarregado. Por sermos agente de tratamento de pequeno porte, estamos dispensados de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Os pedidos e as comunicações sobre os seus dados são recebidos pelo canal indicado no item 2.2.

Necessidade. Recebemos apenas os dados necessários para entender o problema e realizar o atendimento, conforme o princípio da necessidade (artigo 6º, inciso III, da LGPD).

Formulário. Pelo formulário "Fazer orçamento": nome; número de WhatsApp ou telefone; bairro e cidade; tipo de serviço; tipo de imóvel (casa, apartamento ou comércio); urgência; e as observações que você escrever.

Conversa rápida. Pela conversa rápida do site, no botão de chat ou dentro das páginas de serviço: tipo de problema, tipo de imóvel, bairro e cidade, nome e número de WhatsApp.

WhatsApp, ligação e e-mail. Pelo WhatsApp, pela ligação e pelo e-mail: as informações que você decidir enviar, como fotos e vídeos do problema, e o endereço do serviço, quando a visita é combinada. Pelo WhatsApp, recebemos também o seu número e o nome e a foto do seu perfil, conforme as configurações do aplicativo; pelo e-mail, o endereço e o nome do remetente.

Dados que não pedimos. Não pedimos pelo site CPF, documentos, dados de cartão ou senhas, nem dados pessoais sensíveis, como os referentes a saúde, religião ou origem racial. Pedimos que você não os envie pelos nossos canais.

Registro do pedido. Ao tocar em "Enviar pelo WhatsApp" ou "Continuar no WhatsApp", o site monta a mensagem, abre o WhatsApp com o texto pronto e, ao mesmo tempo, envia ao nosso sistema de atendimento uma cópia do que você preencheu, com o endereço da página, o site de onde você chegou, quando houver, e o tipo de aparelho (celular ou computador). Ao tocar nos demais botões de WhatsApp do site, registramos apenas a página e o botão, sem nenhum dado pessoal.

Para que serve o registro. O registro vai para a nossa planilha interna de pedidos e para o nosso e-mail de atendimento, e gera um aviso no WhatsApp de quem cuida dos pedidos, para que nenhum pedido fique sem resposta. Por isso ele chega até nós mesmo que você desista de mandar a mensagem no aplicativo. Nesse caso, podemos chamar você pelo número informado para concluir o atendimento, e basta nos dizer se preferir que isso não aconteça.

Cookies e armazenamento no navegador. O site não usa cookies nem ferramentas de estatística, de publicidade ou de mapas de terceiros. Para saber de onde você chegou ao site, guardamos essa informação apenas na aba aberta do navegador, e ela é apagada quando você fecha a aba. As fontes e os ícones são carregados do próprio site.

Registros de acesso. Como em qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, para manter o site em funcionamento e seguro. Não usamos esses registros para identificar visitantes nem para criar perfis.

Finalidades. Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

1. a)responder ao seu contato e entender o problema;
2. b)informar o preço e combinar a visita;
3. c)enviar ao técnico as informações necessárias para o atendimento;
4. d)registrar o serviço realizado e a garantia de 90 dias;
5. e)atender a pedidos de garantia e a reclamações;
6. f)cumprir obrigações legais e regulatórias;
7. g)medir quantos pedidos chegam pelo site e por quais páginas, para melhorar o site e o atendimento.

Venda e publicidade. Não vendemos nem alugamos os seus dados, e não os cedemos a terceiros para fins de publicidade.

Decisões automatizadas. Não tomamos decisões automatizadas sobre você com base nos seus dados (artigo 20 da LGPD).

Hipóteses legais. Tratamos os seus dados com base nas seguintes hipóteses do artigo 7º da LGPD:

1. a)execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V): para o orçamento, a visita e o serviço que você solicitou;
2. b)cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): para atender às obrigações de quem presta serviço ao consumidor;
3. c)exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI): para comprovar o que foi combinado, em caso de reclamação ou de disputa;
4. d)legítimo interesse (inciso IX): para medir os pedidos que chegam pelo site, usando apenas o que você já nos enviou.

Consentimento. Não usamos o consentimento como base legal para os tratamentos descritos nesta política. Se isso mudar para alguma finalidade nova, pediremos a sua autorização antes, e você poderá revogá-la a qualquer momento (artigo 8º, § 5º, da LGPD).

Responsabilidade. Como controladora, respondemos pelo tratamento descrito nesta política.

Técnicos e parceiros. O atendimento é feito por um técnico da Brel ou por um parceiro escolhido e acompanhado por nós. O técnico ou o parceiro atua como operador, segue as nossas instruções e recebe somente o necessário para o serviço: nome, telefone, endereço e descrição do problema. A responsabilidade pelo serviço e pelos seus dados continua sendo nossa.

Serviços de comunicação. Usamos o WhatsApp, da Meta, para as conversas, e o encaminhamento de e-mail da Cloudflare e o Gmail, do Google, para o e-mail. Para registrar os pedidos do site, usamos a plataforma de automação n8n, as Planilhas Google, do Google, e o CallMeBot, que entrega o aviso de novo pedido no WhatsApp de quem cuida dos pedidos. Esses serviços tratam dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

Provedor de hospedagem. A empresa que hospeda o site trata os registros de acesso descritos no item 4.4.

Autoridades. Compartilhamos dados com autoridades públicas somente quando houver exigência legal ou ordem judicial, e no limite do que for exigido.

Servidores fora do Brasil. Os serviços citados nos itens 7.3 e 7.4 podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.

Fundamento legal. Essa transferência se apoia no artigo 33, inciso IX, da LGPD, por ser necessária às hipóteses dos incisos II, V e VI do artigo 7º descritas no item 6.1.

Durante a garantia. Guardamos a conversa do atendimento pelo menos durante os 90 dias da garantia, contados da mensagem de garantia confirmada, porque ela é o registro do serviço realizado.

Depois da garantia. Depois desse prazo, mantemos a conversa e o registro do pedido enquanto forem úteis às finalidades da cláusula 5, como o histórico do atendimento para um novo chamado ou para uma reclamação, e os dados necessários para cumprir obrigações legais ou exercer direitos, pelo tempo que a lei exigir, conforme os artigos 15 e 16 da LGPD. O registro guarda apenas dados de contato e a descrição do problema: não pedimos documentos, como CPF ou RG, nem o endereço completo pelo site.

Eliminação a pedido. Os demais dados, incluindo o registro do pedido, são eliminados a seu pedido em até 15 dias, na forma da cláusula 11.

Direitos do artigo 18. Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a obter de nós, a qualquer momento e mediante requisição:

1. a)a confirmação da existência de tratamento;
2. b)o acesso aos dados;
3. c)a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d)a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. e)a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. f)a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso;
7. g)a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
8. h)a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando for o caso;
9. i)a revogação do consentimento, quando for o caso.

Oposição e petição à ANPD. Você também pode opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei (artigo 18, § 2º) e peticionar à ANPD em relação aos seus dados (artigo 18, § 1º).

Como pedir. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail ou pelo WhatsApp indicados no item 2.2.

Gratuidade. O atendimento dos pedidos é gratuito (artigo 18, § 5º, da LGPD).

Confirmação de identidade. Para proteger os seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

Prazo de resposta. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos em até 15 dias, contados do seu pedido, por meio de declaração clara e completa (artigo 19, inciso II, da LGPD).

Pedido não atendido de imediato. Se não pudermos atender a um pedido de imediato, informaremos as razões, como a necessidade de guardar o dado para cumprir obrigação legal (artigo 18, § 4º, da LGPD).

Reclamação à ANPD. Se considerar que o seu pedido não foi atendido, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para questões de consumo em Belo Horizonte, você também pode procurar o Procon BH.

Medidas de segurança. Adotamos medidas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas (artigo 46 da LGPD). O acesso às conversas, aos e-mails e à planilha de pedidos do atendimento é restrito a quem cuida do seu pedido, e o técnico recebe apenas o necessário para o serviço.

Incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o ocorrido a você e à ANPD, conforme o artigo 48 da LGPD.

Público do atendimento. O nosso atendimento é destinado a adultos que contratam o serviço. Não solicitamos dados de crianças ou adolescentes.

Sites externos. Este site tem links para serviços externos, como o WhatsApp e páginas do governo. Ao acessá-los, vale a política de privacidade de cada um.

Atualizações. Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos nossos canais de atendimento ou na legislação.

Mudança no tratamento. Se mudarmos a forma de tratar os seus dados, por exemplo, com a adoção de uma ferramenta de estatística de visitas, esta página será atualizada antes de a mudança entrar em vigor.

Leis aplicáveis. Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).